TRE-SP multa Ricardo Salles em R$ 5 mil por informações falsas contra André do Prado e manda retirar vídeos com ataques

Os deputados André do Prado (PL) e Ricardo Salles (Novo), candidatos ao Senado por São Paulo no campo da direita conservadora. Reprodução/TV Globo e Marcelo...

Os deputados André do Prado (PL) e Ricardo Salles (Novo), candidatos ao Senado por São Paulo no campo da direita conservadora. Reprodução/TV Globo e Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou nesta terça-feira (15) a retirada de vídeos publicados com declarações do candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) contra o também candidato ao cargo André do Prado (PL).A decisão afirma que Salles divulgou informações falsas sobre o adversário e aplicou multa de R$ 5 mil. Segundo o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, Salles fez duas afirmações consideradas desinformativas durante entrevista ao programa Metrópoles Entrevista, exibida em 1º de setembro. A primeira envolveu questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre contratos da Prefeitura de Guararema, no interior de São Paulo, quando André do Prado era prefeito. De acordo com o juiz, Salles afirmou que Prado e seu suplente eram "ambos investigados por desvio e problemas de contas na parte de merenda escolar" e relacionou o caso a uma apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por "crime organizado, de desvio de dinheiro, de emendas e também de merenda escolar". A decisão afirma, porém, que os documentos analisados no processo tratavam de questões administrativas relacionadas a contratos de transporte escolar e de compra de gêneros alimentícios da Prefeitura de Guararema. Segundo o juiz, não havia inquérito policial ou investigação do Gaeco contra André do Prado nem processo criminal por desvio de merenda. Para o magistrado, transformar os questionamentos administrativos em uma investigação por crime organizado "configura falsificação do núcleo essencial da informação". A segunda declaração analisada pela Justiça Eleitoral envolveu José Renato da Silva, ex-assessor de Prado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que foi condenado por estupro de vulnerável. Segundo a decisão, Salles afirmou que Prado teria convivido conscientemente com os crimes durante 13 anos e que teria colocado a filha do ex-assessor para trabalhar na Prefeitura de Suzano para "dar um cala-boca" nela e evitar que ela falasse sobre o caso. O juiz, porém, apontou que os registros funcionais da Alesp mostram que José Renato ingressou na Assembleia em dezembro de 2013 e deixou o cargo em abril de 2022. A denúncia contra ele foi apresentada em novembro de 2022. A decisão também afirma que a filha dele começou a trabalhar na Prefeitura de Suzano em 2013, cerca de nove anos antes de os crimes se tornarem públicos. Para o magistrado, a afirmação de que a contratação teria sido feita para encobrir os crimes criou uma relação entre os fatos que não era sustentada pelos documentos analisados no processo. Em nota, Salles afirmou que a "decisão reconheceu que o assessor era estuprador e suas contas foram questionadas pelo Tribunal de Contas. A divergência foi apenas de datas". Metrópoles não foi responsabilizado O TRE-SP rejeitou o pedido de responsabilização do Metrópoles pela entrevista. Segundo a decisão, o veículo exerceu regularmente a liberdade de imprensa ao realizar a entrevista e reproduzir as declarações de Salles. O juiz também considerou que o portal publicou de forma integral e destacada a nota de esclarecimento enviada por André do Prado. Por isso, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve negligência ou má-fé por parte da empresa. O juiz também rejeitou o pedido para que o Metrópoles retirasse o trecho das declarações de Salles da entrevista completa, que tem quase 50 minutos. Segundo a decisão, determinar cortes ou alterações no arquivo integral interferiria na autonomia editorial do veículo e seria incompatível com a proteção constitucional à liberdade de imprensa. Vídeos terão de ser retirados A decisão determina a retirada, em até 24 horas, de três versões curtas do conteúdo: um corte publicado no YouTube, a versão em YouTube Shorts e uma publicação no Instagram Reels. O juiz considerou que os vídeos curtos destacavam especificamente as afirmações feitas por Salles e retiravam parte do contexto da entrevista. A decisão também determina que Salles não volte a publicar os conteúdos que foram retirados. Google Brasil e Facebook Serviços Online do Brasil foram notificados para cumprir tecnicamente a ordem e tornar os links indisponíveis. Além da retirada dos vídeos, Salles foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil, valor mínimo previsto na legislação eleitoral para o caso. O juiz afirmou que levou em consideração o fato de as declarações terem sido dadas durante uma entrevista jornalística. Transmissão ao vivo g1