TCE reprova contrato de R$ 53,4 mi no Hospital Irmã Dulce e manda SPDM devolver R$ 3,19 mi a Praia Grande

Complexo de Saúde Irmã Dulce ganha nova administração. Divulgação/Prefeitura de Praia Grande O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinou que a ...

Complexo de Saúde Irmã Dulce ganha nova administração. Divulgação/Prefeitura de Praia Grande O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) devolva R$ 3,19 milhões aos cofres públicos de Praia Grande, no litoral paulista, devido a irregularidades na gestão do Hospital Irmã Dulce em 2020. Ao mesmo tempo, a 2ª Câmara da Corte reprovou R$ 53,4 milhões do contrato firmado pela Prefeitura com a entidade. Esse montante não será devolvido integralmente, mas foi considerado irregular por problemas como falta de comprovação de despesas, mistura de recursos federais, estaduais e municipais na mesma conta e pagamentos cruzados sem controle adequado. Dos R$ 3,19 milhões a serem ressarcidos, R$ 2,69 milhões foram classificados como “empréstimos” e “regularizações” sem comprovação de origem. Além disso, houve R$ 452 mil de diferença no saldo final das contas e R$ 47 mil pagos a dois falsos médicos que atuaram na unidade. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Outras irregularidades Também foram identificados plantões médicos superiores a 24 horas, chegando a 36, 48 e até 60 horas seguidas. A SPDM alegou que os turnos ocorreram durante a pandemia de covid-19, mas a justificativa não foi aceita. A fiscalização ainda apontou descumprimento de normas de transparência, já que a entidade não divulgou a remuneração individualizada de dirigentes e empregados, como previsto em comunicados do TCE. O relator Renato Martins Costa afastou essa irregularidade ao considerar decisão do STF que retirou a obrigatoriedade de publicação nominal, mas determinou a restituição dos valores. O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Praia Grande, mas não obteve retorno até a última atualização. Em nota, a SPDM afirmou que apresenta regularmente suas justificativas ao TCE sobre o contrato de gestão e que mantém diálogo contínuo com o órgão fiscalizador e o município. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos