STJ mantém bloqueio de bens do prefeito de Sorocaba em investigação por fraude em compra de kits de robótica de R$ 26 milhões

Rodrigo Manga assumiu novamente a prefeitura de Sorocaba após decisão do STF Reprodução / TV TEM O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio do...

Rodrigo Manga assumiu novamente a prefeitura de Sorocaba após decisão do STF Reprodução / TV TEM O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio dos bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de Sorocaba (SP), investigado por irregularidades na aquisição do projeto "Maluquinhos por Robótica" para a rede municipal de ensino. A decisão é de maio deste ano. A ação em que ocorreu o bloqueio faz referência a um contrato de R$ 26 milhões. ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, e o ex-secretário de Educação, Márcio Carrara, também foram denunciados. Os bens do prefeito, conhecido como "prefeito tiktoker" por suas ações nas redes sociais, foram bloqueados em maio de 2023. O 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O ministro Paulo Sérgio Domingues entendeu que acolher os argumentos da defesa exigiria reanalisar fatos e provas já avaliados pelas instâncias inferiores, o que é vedado em recurso especial. Esse entendimento está consolidado na Súmula 7 do STJ, que diz que "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Sobre o valor do bloqueio, o relator lembrou que o STJ já firmou tese em julgamento de tema estabelecendo que "para fins de indisponibilidade de bens, há solidariedade entre os corréus da ação de improbidade administrativa, de modo que a constrição deve recair sobre os bens de todos eles, sem divisão em quota-parte". Na prática, isso significa que todos os réus respondem solidariamente pelo valor total do suposto dano ao erário, sem que o bloqueio seja dividido proporcionalmente entre cada um. LEIA MAIS Ex-secretário de Sorocaba recebeu pen drive para que edital fosse copiado antes de licitação em fraude de R$ 26 milhões, diz MP MP criminal investiga prefeito de Sorocaba e secretário afastado por aquisição do kit robótica de R$ 26 milhões MP aponta que empresa que venceu licitação de R$ 26 milhões do kit robótica funciona em apartamento e não tem funcionários A decisão Com base nesses fundamentos, o ministro decidiu "conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial", ou seja, examinou o recurso, mas não o aceitou no mérito. O bloqueio de bens segue mantido enquanto a ação de improbidade tramita na Justiça de São Paulo, que é fruto de um inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Na prática, o tribunal não chegou a discutir o conteúdo da questão jurídica, apenas barrou o recurso por questões formais, e enquanto isso não ocorre, os bens seguem bloqueados. O que a defesa alegou A defesa de Manga argumentou na ação que o bloqueio dos bens seria injustificado e apresentou cinco pontos para tentar reverter a medida: Ele não teria participado do processo licitatório; Assinou o contrato somente após a licitação já ter sido concluída, adjudicada e homologada; Havia parecer da Procuradoria do Município atestando a regularidade do procedimento; A assinatura ocorreu em conjunto com o secretário de Educação, ordenador de despesas; O próprio TCE-SP havia aprovado a licitação e a forma de contratação. A defesa ainda questionou o valor do bloqueio, que corresponde ao montante integral do contrato. Segundo os advogados, a indisponibilidade deveria considerar apenas a diferença entre o preço contratado e o "preço de saída da fábrica", estimado em R$ 360 por unidade. O caso A ação de improbidade administrativa apura supostas irregularidades na compra de kits de robótica destinados a cerca de 33 mil alunos e 1.324 professores do município. O contrato firmado com a empresa Carthago Editorial Ltda chegou a R$ 26,2 milhões, com posterior empenho de mais de R$ 40 milhões. A investigação apontou uma série de suspeitas, incluindo: Especificações exageradas no edital, sugerindo direcionamento da licitação; Uso indevido da modalidade de licitação escolhida; Preços incompatíveis com o mercado; Prejuízo à competitividade do certame, segundo a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O contrato foi firmado com a Carthago Editorial. Os empresários Wilson José da Silva Filho, e Omar Freddi, também são réus na ação. A sede da empresa, segundo a decisão de primeiro grau, funcionava em uma sala de 63 m² em um prédio misto, na Praça da República, em São Paulo, "fechada, sem qualquer funcionário ou sócio presente, sendo utilizada como depósito de documentos e bens". Fraude em kits de robótica: MP denuncia ex-secretários de Sorocaba O que dizem os citados A Prefeitura de Sorocaba informou que a contratação "ocorreu de forma regular, seguindo os princípios norteadores da administração, como legalidade, moralidade, eficiência, economicidade, bem como a lei de licitações e contratos". A assessoria de Rodrigo Manga foi procurada pela reportagem, mas não comentou a questão. Márcio Carrara também não se manifestou até a publicação da reportagem. Wilson José da Silva Filho, Omar Freddi e representantes da Carthago Editorial não foram encontrados para comentar o assunto. Crianças precisaram montar o kit de robótica sem ter aulas em Sorocaba Reprodução/ TV TEM MP denuncia ex-secretários municipais de Sorocaba e dois empresários por fraudes em contrato de kits de robótica de R$ 26 milhões Reprodução MP pede bloqueio de bens do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, e de ex-secretário Reprodução/TV TEM/Redes Sociais Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM