Refit: Justiça decreta falência das empresas do grupo no RJ

Refit Reprodução/TV Globo A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, dono da antiga R...

Refit Reprodução/TV Globo A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país. A decisão é do juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, que converteu em falência a recuperação judicial de quatro empresas: Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos. O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a conversão em falência havia sido pedida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). Na decisão, o magistrado afirma que investigações e operações realizadas contra empresas do grupo apontaram irregularidades e indicariam que o modelo de negócio estava baseado em práticas reiteradas de sonegação e fraude fiscal. Veja abaixo reportagem do RJ2 sobre investigações contra a Refit: Refit: veja o histórico de investigações no grupo empresarial Juiz cita operação da PF Arthur Ferreira cita, entre outras, as operações Cadeia de Carbono, Carbono Oculto, Poço de Lobato e Sem Refino, além de uma interdição administrativa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A mais recente dessas investigações é a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit. O ex-governador Cláudio Castro é um dos investigados. A investigação também apura se agentes públicos atuaram para beneficiar a empresa. Entre os órgãos citados pela PF estão a Secretaria Estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Tribunal de Justiça do Rio. O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, ele mora em Miami, nos Estados Unidos, e passou a ser considerado foragido. O STF também determinou a inclusão do nome dele na lista da Interpol. No âmbito da Operação Sem Refino, Moraes determinou ainda o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e a suspensão das atividades das empresas investigadas. Ao decretar a falência, o juiz Arthur Ferreira afirmou que a operação: "evidenciou que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico da empresa deliberadamente para fins de não pagamento de tributos". Leia também: Ex-funcionários da Refit dizem que não receberam verbas rescisórias; grupo acumula R$ 52 bilhões em dívidas Cláudio Castro é alvo de buscas da PF na Operação Sem Refino 2, sobre fraude em licenças ambientais da Refit Entenda as investigações contra Cláudio Castro e Ricardo Magro Contas bloqueadas Com a decretação da falência, o juiz determinou o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas. As companhias também terão prazo máximo de cinco dias para apresentar a relação nominal de seus credores e fornecer informações ao administrador judicial. O magistrado ainda solicitou à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda das empresas e informações sobre operações imobiliárias. A decisão atinge: Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; Distribuidora S.A., em Manguinhos, na Zona Norte do Rio; Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil; Química S/A, localizada na Rodovia Anhanguera, em Campinas (SP). O g1 tenta contato com o Grupo Refit para comentar a decisão.