Produtores e empresa de aviação são condenados a pagar R$ 750 mil por jogar agrotóxicos em comunidade indígena de Roraima

Moradores denunciam o despejo de agrotóxicos sobre a comunidade indígena Morcego, em RR Os produtores rurais Diego Linassi Barta e Michel Ferretti, e a empres...

Moradores denunciam o despejo de agrotóxicos sobre a comunidade indígena Morcego, em RR Os produtores rurais Diego Linassi Barta e Michel Ferretti, e a empresa Aviação Agrícola Manain Ltda., foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 750 mil de indenização à comunidade indígena Morcego por jogar agrotóxicos na região. A área fica na Terra Indígena Serra da Moça, zona rural de Boa Vista (relembre no vídeo acima). O réus foram punidos por lançar agrotóxicos em plantações de soja usando aviões perto da região onde vivem indígenas dos povos Macuxi e Wapichana. O processo contra eles foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23). Em nota a defesa de Diego informou que "adota as medidas cabíveis para recorrer da sentença. A decisão é de primeira instância e não transitou em julgado (leia nota na íntegra no fim da reportagem)." ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Além da multa por danos morais coletivos, o juiz proibiu os produtores e a empresa de fazerem novas pulverizações na Fazenda Paricarana e nos arredores da terra indígena. A regra vale sempre que a atividade estiver fora das normas ambientais e de segurança. Na investigação, o MPF identificou que os produtores Diego e Michel exploravam a fazenda, que fica a menos de 300 metros da comunidade indígena. Eles contrataram a empresa de aviação para aplicar os venenos químicos. Problemas de saúde e perda de lavouras Moradores denunciam despejo de agrotóxicos sobre a comunidade indígena Morcego, em Roraima Arquivo Pessoal/Divulgação As pulverizações começaram em 2021 e ocorreram pelo menos cinco vezes. Na época, moradores da comunidade Morcego relataram sintomas como ardência no corpo, falta de ar, dor de cabeça, enjoo, coceira e irritação nos olhos. O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima confirmou os atendimentos médicos que têm relação com o contato com o agrotóxico. Além da saúde, a vegetação e o cultivo dos indígenas sofreram danos. Em maio de 2022, o veneno atingiu uma roça comunitária e destruiu a plantação. Indígenas também relataram que a água da chuva levava resíduos da fazenda para o solo da aldeia. Multas do Ibama e defesa Antes da condenação na Justiça, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia autuado o grupo. Na primeira vistoria, os fiscais aplicaram R$ 205 mil em multas e suspenderam a atividade. Apesar da proibição, os voos com agrotóxico continuaram. Em julho de 2022, o Ibama fez uma nova fiscalização e subiu o valor das multas para R$ 307,5 mil. Durante o processo, os produtores e a empresa alegaram que seguiam as normas técnicas. Eles também afirmaram que não havia provas de que a atividade agrícola tenha causado os problemas de saúde nos indígenas. No entanto, o juiz rejeitou a defesa. Ele usou os relatórios do Ibama e do Dsei, além de depoimentos, para comprovar a contaminação da área. Na decisão, a Justiça destacou que quem polui deve ser responsabilizado pelo risco à saúde humana. O grupo ainda pode recorrer da decisão. Além dessa condenação cível, o MPF apresentou uma acusação criminal contra os fazendeiros pelo uso irregular de agrotóxicos. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.