Pesca de 22 espécies de peixes fica proibida no Amapá até março de 2027; veja regras

Mais de 20 espécies ficam com a pesca proibida até 15 de março de 2027 A pesca, o transporte e a venda de 22 espécies de peixes estão proibidos no Amapá a...

Mais de 20 espécies ficam com a pesca proibida até 15 de março de 2027 A pesca, o transporte e a venda de 22 espécies de peixes estão proibidos no Amapá até o dia 15 de março de 2027. O período de defeso, que começou no domingo (15), visa proteger a fase de reprodução dos peixes nas bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani, Uaçá e seus afluentes. A restrição também impede o beneficiamento e a industrialização dessas espécies, conforme previsto pelas portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp A pesca de subsistência para consumo próprio continua autorizada para comunidades ribeirinhas, desde que feita com linha de mão, vara ou anzol. A cota é limitada a 5 quilos por família ao dia, ou a um único exemplar acima desse peso. As regras não se aplicam aos povos indígenas em suas terras originárias. A lista de espécies protegidas inclui: Aracu Piau Curimatã Jeju Pacu Traíra Tamoatá Apaiari Tambaqui Pirapitinga Piranha Anujá (cachorro-de-padre) Branquinha Matrinxã Mapará Sardinha Aruanã Pescada-branca Curupeté Cumaru Trairão Pirapema. “O defeso é fundamental para garantir a reprodução dos peixes, preservar a biodiversidade e manter os recursos pesqueiros disponíveis para as próximas gerações”, destaca a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça. A circulação e a venda dos peixes protegidos só serão permitidas se o produto for vindo de pisciculturas licenciadas ou de regiões com calendário de defeso diferente. Nesses casos, é obrigatório apresentar nota fiscal e comprovante de origem. Pesca de 22 espécies de peixes fica proibida no Amapá até março de 2027. Lidiane Lima/GEA LEIA MAIS: Peixes-bois resgatados no AP iniciam processo de soltura no PA e ganham recepção de estudantes Mulher é assassinada com tiros na cabeça e no tórax em Santana, no Amapá Número de focos de calor em Oiapoque triplica em relação a 2025 e governo monta força-tarefa Para liberar o transporte e o comércio, a Sema emitirá o Documento de Origem do Pescado (DOP), certificado que comprova a procedência legal do produto. O documento pode ser solicitado presencialmente em dois pontos: Santana: na Colônia dos Pescadores, na área portuária; Macapá: na sede da Sema, localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53. Comerciantes que já possuem estoques capturados antes do início da proibição têm até a terça-feira (17) para declarar as reservas junto ao órgão ambiental. A declaração é indispensável para liberar a venda do lote acumulado. Quem descumprir as regras estará sujeito a multas que podem chegar a R$ 50 mil, além da apreensão do pescado e dos equipamentos utilizados na atividade ilegal, conforme prevê o Decreto Estadual nº 0230/2026. “Vamos intensificar as fiscalizações para coibir a pesca e a comercialização ilegal, verificando a documentação e a origem dos produtos. A colaboração dos pescadores e comerciantes é essencial para o cumprimento das regras”, reforça o coordenador de Fiscalização Ambiental da Sema, capitão Alex Afonso. As operações de combate à pesca ilegal serão realizadas em conjunto com outros órgãos de fiscalização ao longo de todo o período. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá