Obra de contenção do mar é suspensa na Praia de Jericoacoara por falta de documentação

SPU-CE embarga obra na Praia de Jericoacoara e multa prefeitura em R$ 191 mil. Uma obra de contenção do avanço do mar na Praia de Jericoacoara, no Ceará, fo...

SPU-CE embarga obra na Praia de Jericoacoara e multa prefeitura em R$ 191 mil. Uma obra de contenção do avanço do mar na Praia de Jericoacoara, no Ceará, foi suspensa pela Superintendência do Patrimônio da União no estado (SPU-CE), nesta terça-feira (18). A obra é da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, mas não possuía as autorizações necessárias dos órgãos federais. "Constatamos a irregularidade porque não nos foi apresentado nenhum documento ambiental, nem de licenciamento, e com isso nós embargamos de imediato a obra", explicou Fábio Galvão, superintendente do Patrimônio da União no Ceará. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp A TV Verdes Mares procurou a Prefeitura de Jericoacoara para comentar a autuação da SPU, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. A obra, conforme Galvão, teve início há cerca de 15 dias, e foi denunciada pelo Conselho Comunitário do município. Além de embargar a obra, a SPU multou o governo municipal de Jijoca em R$ 191 mil. A decisão cabe recurso do Executivo municipal. O superintendente informou que a prefeitura tem dez dias — a partir desta terça-feira — para apresentar a documentação necessária (como projeto da obra, licenciamentos, etc). A obra de contenção necessita também de autorização do Ibama e do ICMBio (veja abaixo o que disseram os órgãos). Somente após a autorização desses órgãos é que a SPU-CE poderia emitir licença para a obra. Galvão disse ainda que, além da falta de documentação, foram constatados problemas estruturais na contenção. “O mar ia levar rapidinho, do jeito que está lá. Não tem um alicerce, não tem drenagem, não tem saneamento, preparação do solo para colocar essas pedras. Eles simplesmente foram jogando as pedras”, comentou o superintendente. Atuação federal Obra de contenção do mar é suspensa na Praia de Jericoacoara por falta de documentação. Reprodução O Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) informou que acompanha o processo de apuração conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e monitora os efeitos sobre a área protegida pelo Parque Nacional de Jericoacoara. Conforme o superintendente da SPU-CE, a obra, inclusive, poderia fazer a água do mar invadir o Parque Nacional de Jericoacoara, que fica ao lado do trecho da orla onde a obra foi iniciada — o que poderia causar erosão no parque. Já o Ibama disse que notificou a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara em virtude da realização de obras de enrocamento na praia de Jericoacoara. O órgão falou que a prefeitura tem cinco dias para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o parecer técnico do órgão ambiental municipal referente à autorização para a execução de obras no local, os quais serão avaliados pelos técnicos do Ibama. “O enrocamento de praia é uma estrutura de proteção construída com pedras para combater a erosão marinha, atuando como uma barreira física contra o avanço das ondas. A princípio, a intenção é utilizar a área para instalação de tendas destinadas a turistas. A intervenção atingiu a área de praia, que pertence à União, por isso, cabe ao Ibama, como autarquia federal ambiental, efetuar a vistoria no local”, explicou a nota do Ibama. O órgão federal comentou ainda que, de acordo com a equipe de fiscalização do Ibama no Ceará, para realizar uma obra de grande impacto como essa, é necessário que o EIA contemple um projeto arquitetônico e ambiental de forma a garantir a proteção da vida marinha e reduzir o impacto visual. “Caso após a apresentação dos documentos, o Ibama verifique ilícitos ambientais, serão lavrados autos de infração e de embargo”, complementou. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará