No último dia do prazo, condenados por tentativa de golpe começam a apresentar recursos ao STF

O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apresentou hoj...

O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apresentou hoje ao tribunal novos embargos de declaração. O prazo para entrega dos recursos termina nesta segunda-feira (24). 🔍Os embargos de declaração são um tipo de recurso para alterar pontos específicos da sentença. Geralmente, não reduzem o tamanho da pena. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas. Nogueira é o primeiro dos oito condenados pelo STF em setembro por integrarem o chamado "núcleo crucial" a apresentar o recurso. Ele foi condenado a 19 anos de prisão. Os demais sentenciados são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Após tentar remover a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar, o ex-presidente foi preso preventivamente. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar. Ramagem deixou o país, mesmo proibido pela Justiça, e teve a prisão decretada. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada. Cid não recorreu da decisão e, no início de novembro, começou a cumprir a sentença. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Últimos recursos A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro. O primeiro recurso – os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foi rejeitado pelo colegiado por unanimidade. STF condenou Bolsonaro por liderar organização criminosa com objetivo de dar golpe de Estado e permanecer no poder; relembre Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos – os chamados embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena. Pelo menos um dos sentenciados – o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – já informou ao STF que pretende apresentar este recurso. O entendimento no STF, no entanto, é que estes embargos só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu.