MPT pode acionar Justiça e exigir reintegração de quem foi prejudicado por assédio eleitoral; MTE apura denúncias em MT

Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso MPT-MT O Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) recebeu duas denúncias formais de assédio e...

Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso MPT-MT O Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) recebeu duas denúncias formais de assédio eleitoral até esta quarta-feira (28). O órgão e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) apuram relatos de possíveis casos de discriminação política no ambiente de trabalho e podem adotar medidas contra empregadores, incluindo multas e pedidos de reintegração de funcionários demitidos por causa do voto. Em entrevista à TV Centro América, o superintendente regional do MTE-MT, Gerson Antônio Delgado, afirmou que a fiscalização está mobilizada para apurar as denúncias e que, neste primeiro momento, pretende priorizar a conciliação com os empregadores para tentar reverter demissões motivadas por questões políticas. “Todas as denúncias que recebermos concernentes ao assédio eleitoral serão apuradas. Encontrando elementos que indiquem irregularidades, serão realizadas ações fiscais in loco e adotadas primeiramente medidas de conciliação”, explicou. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Segundo Gerson, o órgão pretende convocar as empresas para reuniões no Ministério do Trabalho, com a participação dos sindicatos, para buscar soluções e preservar os empregos. “Vamos priorizar chamar as empresas, trazê-las para o Ministério do Trabalho com a participação dos sindicatos e tentar reverter, principalmente, as demissões que foram ocasionadas por motivação política”, afirmou. Multas e outras consequências O superintendente alertou que empregadores que discriminarem trabalhadores por convicções políticas podem sofrer sanções administrativas. Segundo ele, a multa aplicada em casos de discriminação pode chegar a dez vezes o maior salário da empresa. “Se ficar comprovado durante a ação fiscal que a demissão ocorreu por discriminação política, o empregador poderá sofrer sanções administrativas”, disse. Além das multas, os empregadores podem enfrentar restrições em instituições financeiras oficiais e encaminhamentos a outros órgãos, como o Ministério Público, para eventual reparação por danos morais coletivos e ajuizamento de ação civil pública. Gerson destacou que a fiscalização também tem caráter orientativo e busca conscientizar os empregadores sobre o cumprimento da legislação trabalhista. “Os empresários têm o direito de defender as suas ideias políticas, assim como o trabalhador também tem o direito de pensar e votar livremente. Neste primeiro momento, não se trata de perseguir empresários, nem de interferir nessas convicções políticas de ninguém. A fiscalização do trabalho está preocupada apenas com o cumprimento da legislação”, afirmou. LEIA MAIS: MPT abre investigação sobre assédio eleitoral em padaria de Cuiabá Denúncias de assédio eleitoral De acordo com Gerson, o Ministério do Trabalho entrou em contato com sindicatos para verificar se também haviam recebido relatos de assédio eleitoral. Algumas entidades informaram ter indícios de possíveis casos, mas sem denúncias formalizadas, o que aponta para uma possível subnotificação. O superintendente orientou os trabalhadores a denunciar situações de coação, constrangimento ou ameaça relacionadas ao voto, tanto durante a contratação quanto na demissão. As denúncias podem ser feitas pelo site assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Segundo o superintendente, os registros são sigilosos e a identidade do denunciante é protegida. Atuação do Ministério Público do Trabalho O procurador do trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima também explicou que o MPT pode adotar medidas contra empregadores que demitam funcionários por preferência política, incluindo pedidos de reintegração dos trabalhadores. “Então, o Ministério Público vai atuar em face do empregador para que ele, primeiro, não faça essas dispensas discriminatórias com base em preferências políticas e, eventualmente, até reintegre esses trabalhadores dispensados por motivos discriminatórios”, afirmou. Segundo Bruno, o órgão pode instaurar inquéritos civis, emitir recomendações, propor termos de ajuste de conduta e ajuizar ações civis públicas, conforme as circunstâncias de cada caso. O procurador acrescentou que os trabalhadores prejudicados também podem procurar sindicatos ou advogados para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, inclusive com pedidos de reintegração e indenização por danos morai “Qualquer pessoa da sociedade pode encaminhar denúncias ou o próprio Ministério Público pode agir de ofício”, explicou. O MPT também pode atuar contra políticos e influenciadores que incentivem a discriminação de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. Nesses casos, as medidas podem incluir pedidos de retirada de conteúdo, retratação e indenização por danos morais coletivos. Polícia investiga denúncia de boicote em MT Mensagens compartilhadas em comunidades do WhatsApp de Lucas do Rio Verde (MT) sugerem boicotes a empresas supostamente ligadas a apoiadores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Reprodução A Polícia Civil investiga mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp de Lucas do Rio Verde, a 354 km de Cuiabá, que incentivavam boicotes a empresas supostamente ligadas a apoiadores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ações para impedir a chegada de ônibus com trabalhadores de outros estados a Mato Grosso. Segundo a polícia, foi instaurado um inquérito para apurar possíveis crimes de discriminação por procedência nacional. Uma equipe foi ao local onde ocorreria uma reunião mencionada nas mensagens, mas o encontro não aconteceu. Até a última atualização, não havia informações sobre suspeitos identificados ou indiciados. Combate ao assédio eleitoral Uma força-tarefa nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai investigar denúncias de assédio eleitoral, ameaças de demissão e perseguição a trabalhadores. Anunciada nesta quarta-feira, a medida também prevê ações para remover conteúdos nas redes sociais que incentivem discriminação política no mercado de trabalho. A iniciativa reúne órgãos federais e estuda criar uma lista de empresas flagradas com esse tipo de prática, com o objetivo de proteger a liberdade de voto e combater a discriminação política.