MPT determina regularização da jornada e impõe multa à empresa que mantinha supermercado em Presidente Prudente

Ministério Público do Trabalho determinou a regularização imediata da jornada de trabalho de seus empregados, na unidade que funcionava em Presidente Pruden...

Ministério Público do Trabalho determinou a regularização imediata da jornada de trabalho de seus empregados, na unidade que funcionava em Presidente Prudente Reprodução/Google Maps O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu, na quarta-feira (14), uma liminar contra o Supermercado Maxxi Atacado (WMS Supermercados do Brasil Ltda.), determinando a regularização imediata da jornada de trabalho de seus empregados, na unidade que funcionava em Presidente Prudente (SP). O processo foi aberto em 2022. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho da cidade, obriga a empresa a suspender a prática de exigir horas extras como condição para conceder o descanso semanal remunerado e estabelece uma multa de R$ 10 mil por cada constatação de irregularidade e por trabalhador prejudicado. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp O MPT iniciou a investigação após denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o inquérito: A empresa determinava uma média de 1h28 extras diárias além da jornada contratual; O excesso de trabalho ocorria principalmente na semana em que o funcionário deveria folgar no domingo, com a justificativa de "compensar" a folga; Foram registradas jornadas que ultrapassavam 10 horas diárias; Fiscalizações da Gerência Regional do Trabalho (GRTE) constataram que os funcionários não recebiam o adicional de 60% sobre a hora extra previsto em convenção coletiva. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o relatório fiscal, a conduta da unidade "caracteriza fraude ao regime de descansos e supressão de pagamento de horas extras". A procuradora Renata Botasso, responsável pelo caso, afirmou que a prática mostrou uma "verdadeira manipulação da jornada, em prejuízo direto ao trabalhador". O MPT ajuizou a ação após a empresa se recusar, por duas vezes, a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). LEIA TAMBÉM: Batata-doce do interior de SP ganha destaque em pesquisa premiada com o 'Oscar da Gastronomia' Etanol sobe quase 11% nos postos de combustíveis de Presidente Prudente VÍDEO: escorpiões caem de ar-condicionado e quase atingem bebê que brincava dentro de casa em Presidente Venceslau Aulas da rede municipal de Presidente Prudente começam em 9 de fevereiro; confira o calendário de 2026 Além da regularização das escalas, o MPT pede na ação principal a condenação da rede ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O magistrado Rogério José Perrud, ao conceder a liminar, destacou que a reiteração da conduta pela ré demonstra a necessidade de intervenção judicial imediata para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores. Mudança de estabelecimento O supermercado funcionava no Jardim Monte Alto, onde atualmente opera outro estabelecimento do mesmo grupo. Conforme esclareceu o MPT ao g1, como Maxxi é apenas o nome fantasia e a empresa responsável é a WMS, será analisado se houve apenas a alteração do nome fantasia do estabelecimento, com manutenção do mesmo CNPJ. Nesse caso, as obrigações determinadas pela Justiça continuarão sendo exigidas normalmente. Caso também tenha ocorrido a mudança do CNPJ, será avaliada a possibilidade de sucessão empresarial. Se a sucessão não for caracterizada, a nova empresa ainda poderá ser investigada pelo mesmo motivo, já que pertence ao mesmo grupo econômico e há a possibilidade de repetição das mesmas irregularidades. Nesse cenário, uma nova ação judicial poderá ser proposta. Posicionamento da rede Em nota ao g1, a rede informou que ainda não teve acesso ao procedimento administrativo, mas afirmou que a jornada de trabalho adotada é regular e que já foi analisada pelo Judiciário, com decisões favoráveis à empresa. A empresa também declarou que segue a legislação trabalhista e as convenções coletivas da categoria, além de manter regras internas para a gestão de jornadas e escalas de trabalho. Segundo a rede, as práticas adotadas têm como objetivo garantir condições adequadas de trabalho aos funcionários. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM