Milhares pagam Imposto de Renda sem precisar; veja quem tem direito à isenção

Milhares de brasileiros podem estar pagando Imposto de Renda sem necessidade — e, em alguns casos, têm direito até à devolução de valores já pagos. A si...

Milhares de brasileiros podem estar pagando Imposto de Renda sem necessidade — e, em alguns casos, têm direito até à devolução de valores já pagos. A situação envolve principalmente aposentados e pensionistas com doenças graves, além de famílias de pessoas com autismo, que podem reduzir significativamente a carga tributária ao declarar corretamente despesas com tratamento. Dra. Shirlei Prado Divulgação Segundo a advogada previdenciarista Shirlei Prado, do escritório D'Addea e Prado, de São José dos Campos, a falta de informação ainda é o principal motivo para que esses direitos não sejam utilizados. “Muitos contribuintes chegam sem saber que poderiam estar isentos ou pagando menos imposto. E, quando descobrem, percebem que já vinham tendo descontos indevidos há anos”, afirma. Isenção pode zerar imposto de aposentados A legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves. O benefício está previsto na Lei nº 7.713/1988 e inclui enfermidades como câncer, cardiopatia grave e cegueira. A regra vale mesmo quando o diagnóstico ocorre após a aposentadoria. Dra. Shirlei Prado Divulgação “É muito comum que o aposentado continue sofrendo desconto mensal mesmo tendo direito à isenção. Isso impacta diretamente a renda, principalmente em um momento de maior vulnerabilidade”, explica a advogada Shirlei Prado. Valores pagos podem ser recuperados Além de deixar de pagar o imposto, o contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos anos, por meio da revisão das declarações. Dependendo do caso, a restituição pode representar quantias significativas. Dra. Shirlei Prado Divulgação “Já acompanhamos situações em que o contribuinte recupera valores expressivos. É um direito que muitas vezes passa despercebido, mas que pode fazer diferença real no orçamento”, destaca a especialista. Autismo amplia deduções no Imposto de Renda Outro ponto importante envolve famílias de pessoas com autismo. Por ser considerado uma condição equiparada à deficiência, o autismo permite a dedução integral de despesas médicas, sem limite, conforme a Lei nº 9.250/1995. Entre os gastos que podem ser abatidos estão: terapias multidisciplinares acompanhamento psicológico tratamentos especializados Essas despesas podem reduzir significativamente o imposto a pagar. Educação também pode entrar na conta Uma dúvida comum é sobre despesas com educação. Em regra, esses gastos possuem limite de dedução. No entanto, quando há recomendação médica e vínculo com tratamento, podem ser considerados despesas de saúde. Dra. Shirlei Prado Divulgação Isso amplia ainda mais o potencial de redução do imposto. Erros fazem contribuintes pagarem mais Entre os erros mais frequentes estão: não solicitar isenção mesmo com diagnóstico deixar de declarar despesas médicas classificar incorretamente gastos com terapias Essas falhas podem levar o contribuinte a pagar mais imposto do que deveria. Documentação é essencial Para garantir os direitos, é necessário reunir: laudos médicos atualizados comprovantes detalhados de despesas documentos que comprovem o vínculo com tratamento A ausência dessas informações pode levar à negativa do benefício ou até à malha fina. Revisão pode gerar economia imediata A revisão das declarações — tanto atuais quanto de anos anteriores — pode resultar na redução do imposto e até na restituição de valores. “Muitas vezes, o contribuinte só descobre que tinha direito quando faz uma análise mais detalhada. E aí percebe que deixou de economizar por falta de informação”, observou Shirlei Prado. Dra. Shirlei Prado Divulgação Especialistas recomendam que os contribuintes revisem sua situação fiscal, especialmente em casos de doenças graves ou despesas médicas relevantes. Em muitos casos, o maior prejuízo não está na falta de direito — mas na falta de conhecimento. “Hoje, o maior prejuízo não está na falta de direito, mas na falta de conhecimento. Quem não revisa a própria situação pode estar deixando dinheiro na mesa”, conclui a advogada. Para saber mais Acesse o Instagram da advogada Shirlei Prado. Dra. Shirlei Prado - OAB/ SP 197.961