Justiça alemã analisa responsabilidade por desastre que matou 272 pessoas em Brumadinho

Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Reprodução O Primeiro Tribunal Regional de Munique, no sul da Alemanha, segue o julgamento contra a empresa alem�...

Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Reprodução O Primeiro Tribunal Regional de Munique, no sul da Alemanha, segue o julgamento contra a empresa alemã de inspeções e certificação TÜV Süd, acusada de ser parcialmente responsável pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019 – uma das piores tragédias ambientais e humanas da história do Brasil. Uma subsidiária brasileira da TÜV SÜD inspecionou e certificou a barragem e emitiu uma declaração de estabilidade em setembro de 2018, meses antes de a estrutura se romper, provocando inundações e uma avalanche de rejeitos tóxicos na cidade mineira, deixando 272 mortos. Três audiências aconteceram nessa semana sobre a como a legislação ambiental brasileira se aplica ao caso. Atingidos pelo rompimento denunciam TÜV SÜD à Justiça alemã e fazem ato em Munique Os juízes ouviram um perito especializado no tema para tratar de "questões jurídicas decisivas", segundo informou à agência de notícias EFE o advogado Rudiger Helm, representante da acusação em um dos processos abertos na Alemanha. De acordo com Helm, que representa trabalhadores afetados pelo desastre, o julgamento deve ser feito com base na legislação do local onde aconteceu a tragédia, como determinam as normas da União Europeia. Os autores da ação alegam que a Tüv Süd usava padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando a fiscalização. "Nosso argumento sempre foi que, segundo o acordo Roma 2, a TÜV SÜD pode ser considerada parcialmente responsável", afirmou Helm. O "acordo Roma 2" é uma norma da União Europeia, em vigor desde janeiro de 2009, que define qual lei nacional deve ser aplicada quando ocorre um problema jurídico entre partes de países diferentes envolvendo obrigações extracontratuais. Além dos trabalhadores representados por Helm, outro processo em curso no mesmo tribunal foi movida contra a empresa pelo município de Brumadinho e outra representa outras vítimas do rompimento da barragem. A empresa, por sua vez, rejeita qualquer responsabilidade pelo ocorrido. "O rompimento da barragem em Brumadinho foi uma terrível catástrofe, e nossas mais sinceras condolências vão às vítimas, seus familiares e entes queridos. No entanto, estamos convencidos de que a TÜV SÜD não tem qualquer responsabilidade jurídica pelo ocorrido", disse Florian Stork, advogado da companhia, ao jornal Süddeutsche Zeitung e às emissoras públicas NDR e WDR. Desfecho à vista? As ações contra a TÜV Süd correm há mais de sete anos no tribunal de Munique. No mesmo ano do desastre, mais de 1.400 familiares das vítimas entraram com uma ação judicial, buscando uma indenização total de aproximadamente 600 milhões de euros (aproximadamente R$3,5 bilhões). Também em 2019, outros familiares apresentaram uma queixa-crime no Ministério Público de Munique contra o gerente alemão da sede da TÜV Süd que supostamente tinha conhecimento das más condições da barragem. Eles o acusam, entre outras coisas, de homicídio culposo. O Ministério Público de Munique espera concluir suas investigações sobre o desastre até o final deste ano ou no início do próximo, anunciou um porta-voz da autoridade investigativa à agência de notícias alemã dpa. O posicionamento veio após reportagens das emissoras públicas NDR e WDR e do jornal Süddeutsche Zeitung de que as acusações corriam o risco de prescrever, dada a lentidão do andamento dos processos. Caso os investigadores se decidam por apresentar acusações, o tempo para o processo deverá ser mais curto: um veredicto judicial teria que ser proferido até o fim de janeiro de 2029. A partir de então, acusações contra o gerente alemão terão prescrito. Cães que atuaram em Brumadinho e terremoto na Turquia participam de buscas por jovem desaparecida há mais de 40 dias no interior de SP Adriano Baracho/TV TEM