Comsefaz: medida para reduzir preço do diesel traz impacto de R$ 3,5 bilhões, metade para os estados

Medida para reduzir preço do diesel traz impacto de R$ 3,5 bilhões, metade para os estados, diz Comsefaz O presidente do Comitê Nacional de Secretários de F...

Medida para reduzir preço do diesel traz impacto de R$ 3,5 bilhões, metade para os estados, diz Comsefaz O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o acordo firmado com o governo federal para subsidiar o diesel terá um impacto fiscal total estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. O custo será dividido igualmente: 50% custeados pela União e 50% pelos estados. A medida prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. A adesão dos governadores, no entanto, veio com um alerta de prazo. Flávio César destacou que o esforço só foi possível porque a vigência é de apenas 60 dias. Segundo ele, os estados não possuem fôlego financeiro para manter a ajuda caso a crise internacional se arraste por todo o semestre. LEIA MAIS: Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel e conter a alta dos preços 21 estados aderem a proposta do governo para conter alta de preços Governo federal e estados fecham acordo para conceder apoio a importadores de diesel; medida valerá por até dois meses "A expectativa é que esse período de dois meses seja suficiente para sanar o problema. Uma prorrogação traria consequências muito mais graves para os estados, tendo em vista que os orçamentos já estão todos comprometidos", alertou o secretário. O acordo foi selado após uma reunião de mais de seis horas entre os 27 secretários de Fazenda e o Ministério da Fazenda. O impasse inicial era o receio dos governadores de ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso fizessem uma desoneração direta no imposto. Por que o acordo demorou? Segundo o presidente da Comsefaz, proposta original do governo federal era uma desoneração do ICMS. Contudo, os estados identificaram riscos jurídicos frente à Lei Complementar 192 e à LRF. O nó só foi desatado quando o Ministério da Fazenda aceitou o modelo de subsídio direto compartilhado. Em vez de mexer na alíquota do imposto, União e estados depositam valores para compor o desconto de R$ 1,20, garantindo a blindagem jurídica dos governadores. Foco no escoamento da safra A urgência da medida também se justifica pelo calendário agrícola. Com o Brasil em pleno momento de escoamento da safra, a alta do diesel importado — que chega a representar 40% da receita de combustíveis em alguns estados — ameaçava inviabilizar o frete e gerar um efeito cascata na inflação de alimentos. Fiscalização rigorosa Para garantir que o benefício chegue às bombas, os estados prometeram uma atuação contundente dos Procons. Além da fiscalização estadual, os governadores assinaram um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitorar postos e distribuidoras. "O esforço conjunto precisa ter resultado imediato para o consumidor", disse Flávio César.