CGU aponta falhas de ONG que recebeu R$ 53 milhões em emendas do DF: 'ineficiência no uso do recurso público'

Ministro do STF Flávio Dino quer explicações sobre repasses de R$ 53 milhões em emendas para ONG A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Associa...

Ministro do STF Flávio Dino quer explicações sobre repasses de R$ 53 milhões em emendas para ONG A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões em emendas parlamentares de deputados federais do Distrito Federal, não tinha "capacidade técnica e operacional necessárias para a execução do volume de recursos federais que recebeu". Segundo o relatório, houve "ineficiência no uso do recurso público" 🔎 Emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O g1 questionou a Associação Moriá sobre os resultados do relatório, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30, após um pedido, de julho do ano passado, do ministro Flávio Dino para que os repasses fossem explicados. "O quadro revela um cenário de prevalente desconformidade, visto que não foi possível atestar atendimento pleno aos critérios aplicados em nenhum dos instrumentos auditados", afirma o documento. A ONG também foi alvo de uma operação da Polícia Federal, no ano passado, que investiga o desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas para a realização de eventos de esportes digitais no DF e no Espírito Santo. Projetos analisados A CGU analisou a atuação da ONG entre os anos de 2022 e 2024. Seis projetos foram auditados: Repasse de R$ 150 mil para realização do Projeto Feira e Viola em Feiras do Distrito Federal; Repasse de R$ 3,9 milhões para realização dos Jogos Estudantis Digitais do Rio de Janeiro (JEDIS - RJ); Repasse de R$ 499 mil para realização do Evento Jogos Estudantis Digitais de Brasília/DF (JEDIS - DF); Repasse de R$ 3,1 milhões para realização do Evento Jogos Estudantis Digitais do Acre (JEDIS - ACRE); Repasse de R$ 6,7 milhões para ações de Vigilância em Saúde; Repasse de R$ 250 mil para implementação do projeto ENEM de Verdade na cidade de Samambaia/DF para jovens entre 15 anos e 29 anos. Critérios avaliados A CGU analisou os projetos a partir de quatro critérios: capacidade técnica: dois projetos atenderam parcialmente aos critérios; planos de trabalho: três projetos atenderam parcialmente aos critérios; contratações e execuções: nenhum projeto atendeu aos critérios; monitoramento: um projeto atendeu parcialmente aos critérios. "O trabalho identificou um ciclo de falhas que compromete a integridade da política pública, desde a habilitação irregular até as fragilidades no monitoramento e análise de contas", afirma o documento. O relatório aponta que em um dos projetos houve superfaturamento de R$ 1,73 milhão. Também houve "inexecução total da fase pedagógica" em um projeto de educação e há casos em que "as metas focaram no desembolso financeiro a fornecedores pré-determinados, em detrimento do impacto social". Emendas do DF Site da Associação Moriá, ONG que recebeu repasses de parlamentares do DF Reprodução O site da Associação Moriá detalha alguns repasses feitos pelos parlamentares do DF nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, o senador Izalci Lucas (PL) destinou R$ 7,5 milhões pra que a ONG realizasse um evento de jogos digitais no DF chamado Jedis-DF. A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) enviou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto. Em 2024, a mesma ação recebeu R$ 37,9 milhões – desta vez, foi uma "emenda de bancada", ou seja, assinada por todos os deputados e senadores do DF. Também em 2024, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos) destinou R$ 4,9 milhões à Associação Moriá. Esse dinheiro seria para executar "ações de saúde" em Ceilândia. Já o deputado Gilvan Máximo destinou quase R$ 2 milhões de suas emendas para ações da Moriá no Sol Nascente. Outro deputado, Reginaldo Veras (PV), fez dois repasses: R$ 150 mil para a ONG realizar um projeto musical em feiras, e outros R$ 250 mil para um projeto de cursinho em Samambaia. O que dizem os citados? Em notas enviadas à TV Globo em julho do ano passado, os parlamentares responsáveis pelas emendas dizem que seguiram os trâmites legais, e que cabe ao poder Executivo executar os repasses e fiscalização a aplicação do dinheiro. Leia abaixo a nota de cada parlamentar: Izalci Lucas (PL) "O JEDIS-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa." Paula Belmonte (Cidadania) "Destinei, de forma pontual, recursos de emenda parlamentar a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, educador amplamente reconhecido no Distrito Federal pelo trabalho com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência na rede pública de ensino. Minha assessoria técnica analisou a proposta à época e não identificou qualquer impedimento legal para a alocação dos recursos. Trata-se, inclusive, do menor valor entre todas as emendas citadas na investigação. Após a execução da emenda, fiz questão de acompanhar de perto a implementação do projeto. Estive presente, em agosto de 2024, no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, durante o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, atividade realizada com os recursos que destinei. Atestei pessoalmente o cumprimento do objetivo previsto na proposta. Estou encaminhando, em anexo, imagens do evento. A documentação exigida para a prestação de contas foi apresentada pela entidade e aguarda análise técnica do ministério responsável pela execução dos recursos. Sigo absolutamente comprometida com a transparência no uso dos recursos públicos e com o bom funcionamento dos mecanismos de controle e fiscalização." Fred Linhares (Republicanos) "O deputado federal Fred Linhares esclarece que, no caso da emenda de bancada no valor de R$ 27,6 milhões, seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente. Cabe exclusivamente ao Governo Federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo. A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal. Além do processo técnico conduzido pelos ministérios, existem ainda os órgãos competentes de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que têm autonomia para investigar, auditar e tomar as medidas cabíveis diante de qualquer indício de irregularidade. Fred Linhares reforça que sua atuação é guiada pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de apoiar projetos que realmente façam diferença na vida das pessoas. A prioridade é sempre fortalecer ações que ampliem oportunidades para a juventude do DF, de maneira transparente e séria." Reginaldo Veras (PV) As emendas que destinamos seguem os princípios que norteiam nosso mandato: investir em educação e cultura nas periferias do Distrito Federal, promovendo oportunidades concretas para quem historicamente teve menos acesso. Projetos como o cursinho popular Enem de Verdade e as atividades musicais Feira & Viola têm impacto direto na vida de jovens e trabalhadores do DF. As indicações realizadas em 2023 foram feitas com base em critérios técnicos, levando em conta a importância social das propostas e sua viabilidade. Antes da autorização para repasse de recursos, realizamos um levantamento detalhado sobre a situação jurídica da organização da sociedade civil responsável pela execução. Na ocasião, não havia qualquer indício de irregularidade. A responsabilidade pela execução dos projetos é da entidade selecionada, e nosso papel é fiscalizar o uso correto do dinheiro público — o que temos feito com rigor. Desde o início da execução, já em 2025, estamos acompanhando de perto cada etapa, com atenção pessoal e permanente. Até o momento, os projetos seguem sendo executados com correção e transparência. No entanto, diante do surgimento de denúncias posteriores, adotamos imediatamente uma postura firme: a entidade em questão foi impedida de receber qualquer novo recurso vinculado ao nosso mandato no orçamento de 2024. Defendemos uma investigação rigorosa, e, caso se confirmem irregularidades, que os responsáveis sejam exemplarmente punidos. Nosso compromisso é inegociável: zelar pela Justiça, pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.