Camelôs ocupam plenário da Câmara pedindo revogação de decreto que fiscaliza o comércio ambulante no Rio

Camelôs no plenário da Câmara do Rio Reprodução Dezenas de camelôs ocuparam o plenário da Câmara Municipal do Rio no início da tarde desta terça-feira...

Camelôs no plenário da Câmara do Rio Reprodução Dezenas de camelôs ocuparam o plenário da Câmara Municipal do Rio no início da tarde desta terça-feira (11). O objetivo da categoria é abrir um diálogo com a prefeitura sobre o Decreto Tolerância Zero, que fiscaliza o comércio de ambulantes no Rio e combate ações criminosas nas praias na Zona Sul desde 16 de julho. Os camelôs foram à Câmara para uma audiência pública que discute os impactos do programa Tolerância Zero na vida dos trabalhadores da orla. Após a audiência, convocada pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), o plenário da Câmara foi ocupado pelos trabalhadores, que alegam ter tido seu trabalho cerceado após o início do programa. Camelôs foram para audiência pública e ocuparam plenário Reprodução Programa Tolerância Zero inicia ações contra crimes e comércio ilegal de ambulantes na orla da Zona Sul do Rio "A Prefeitura precisa abrir uma mesa de negociação. Não pode simplesmente ignorar essa realidade”, afirma Maria dos Camelôs, coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca). Procurada, a prefeitura não se manifestou até a publicação desta reportagem. Programa Tolerância Zero começa a fiscalizar parte da orla da Zona Sul do Rio Reprodução/ TV Globo Em julho, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do programa. Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar normas federais que regem a gestão desses espaços, considerados bens da União. Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver. O órgão também sustenta que o município não firmou, para essas áreas da Zona Sul, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados essenciais para a administração desses espaços.