Área técnica do TCU deve rejeitar competência da Corte para analisar empréstimo para salvar o BRB

União e Governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o órgão não tem a competência legal...

União e Governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o órgão não tem a competência legal para analisar o eventual empréstimo de até R$ 6,5 bilhões que o governo do Distrito Federal deve tomar para salvar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). Segundo a análise, apurações desse tipo deveriam ser conduzidas pelo Tribunal de Contas do DF, já que o BRB é vinculado ao governo distrital, e não à União. Com esse entendimento, a unidade técnica recomendará o não conhecimento da representação que pedia uma investigação do caso pelo TCU. A conclusão foi confirmada ao g1 por interlocutores que acompanham o tema. O parecer da área técnica, porém, não é definitivo. O processo ainda será analisado pelo relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, e pelo Ministério Público junto ao TCU. A decisão final cabe ao plenário da Corte, que deve analisar o voto apresentado pelo relator no caso. Governo Lula e DF fazem acordo bilionário para socorrer BRB Socorro bilionário O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de 10 anos para ser quitada: um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Mas, como contragarantia, o governo colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ➡️A contragarantia é o bem que pode ser obtido pelo fiador, quando ele é acionado para cobrir um calote. Ou seja: os grandes bancos pagariam a conta, mas usariam o FPE e o FPM para reaver o dinheiro. Edifício-sede do BRB, em Brasília Jornal Nacional/ Reprodução Por que o BRB está em crise? A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias – incluindo boa parte dessas transações. Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança. O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, "crédito podre" que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco. O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas – mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.