Anulada pelo TCE, licitação do transporte de Campinas acumula uma década de impasses; relembre a cronologia

Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP) Prefeitura de Campinas/Divulgação A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de ...

Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP) Prefeitura de Campinas/Divulgação A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de anular o leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas (SP), nesta terça-feira (19), é o capítulo mais recente de uma disputa que dura mais de uma década. O processo reúne uma sucessão de entraves jurídicos, técnicos e administrativos que impediram a cidade de concluir uma nova concessão para o sistema de ônibus. A anulação ocorreu após o tribunal apontar irregularidades relacionadas ao prazo para apresentação de propostas, ao acesso de empresas a documentos do processo e à formalização de pareceres técnicos. Apesar de ter investigado suspeitas de conluio entre participantes, o TCE afastou essa hipótese como fundamento da decisão. Veja abaixo a cronologia dos principais impasses: 2015 - discussão de soluções 2016 - primeiras diretrizes 2019 - primeira licitação 2021 e 2022 - nova proposta Março de 2023 - suspensão do TCE Setembro de 2023 - licitação "deserta" 2024 e 2025 - novo edital Março de 2026 - leilão realizado Abril de 2026 - possível "teia" de relações Maio de 2026 - liminar na Justiça Agosto de 2026 - leilão anulado O que acontece agora? 2015 - discussão de soluções Em agosto de 2015, a Prefeitura de Campinas criou um grupo de trabalho para discutir soluções para o sistema de transporte após os questionamentos que recaíam sobre a concorrência realizada em 2005. A administração buscava uma forma de substituir a concessão sem interromper a operação dos ônibus da cidade. Voltar ao topo. 2016 - primeiras diretrizes Em janeiro de 2016, a prefeitura apresentou as primeiras diretrizes para uma nova concessão. Entre as propostas estavam: corredores exclusivos; renovação da frota; reorganização operacional; melhorias para usuários. O governo municipal indicava que o edital seria publicado em curto prazo. A expectativa, porém, não se concretizou. Voltar ao topo. 2019 - primeira licitação Em agosto de 2019, foi lançada a primeira licitação estruturada para substituir a concessão. O contrato previa operação do sistema por 15 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 7,4 bilhões. Pouco depois, o Ministério Público passou a questionar aspectos relacionados à transparência e à participação popular. Em outubro, o Tribunal de Contas suspendeu o processo após apontamentos sobre a modelagem econômica e financeira do edital. Um mês depois, a Justiça determinou a paralisação da licitação e exigiu a realização de consultas públicas e audiências com a população antes do prosseguimento da concorrência. Voltar ao topo. 2021 e 2022 - nova proposta Após os bloqueios sofridos pelo edital de 2019, a administração reformulou a proposta. Foram realizados estudos técnicos, audiências públicas, consultas à população, revisões tarifárias e mudanças na estrutura operacional. Em novembro de 2022, a Câmara Municipal aprovou mudanças legislativas consideradas necessárias para viabilizar o novo modelo. A prefeitura lançou uma nova concorrência em dezembro de 2022, considerada a tentativa mais avançada até então. O processo, entretanto, voltaria a enfrentar obstáculos poucos meses depois. Voltar ao topo. Março de 2023 - suspensão do TCE Na véspera da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas suspendeu novamente o certame para analisar representações apresentadas contra o edital. Depois, o órgão exigiu alterações e correções em diversos itens da modelagem da concessão. A prefeitura realizou os ajustes e republicou o edital. Voltar ao topo. Setembro de 2023 - licitação "deserta" Mesmo após anos de discussão e reformulação, nenhuma empresa apresentou proposta. A concorrência foi declarada "deserta". Com isso, Campinas iniciou nova rodada de estudos para entender a falta de interesse do mercado e reformular a proposta mais uma vez. Voltar ao topo. 2024 e 2025 - novo edital A administração refez cálculos, revisou a modelagem financeira e realizou novas consultas públicas, com o objetivo de tornar a concessão mais atrativa para empresas. No fim de 2025, a prefeitura publicou o edital que deu origem ao leilão de 2026. Voltar ao topo. Março de 2026 - leilão realizado Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem leilão para operar transporte público Pela primeira vez desde o início da discussão sobre uma nova concessão, a licitação chegou ao leilão. Na disputa realizada na B3, a Sancetur venceu o Lote Sul e o Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte. Voltar ao topo. Abril de 2026 - possível "teia" de relações O TCE determinou que a Prefeitura de Campinas não homologasse a licitação para a concessão do transporte público da cidade até a análise de suspeitas de conluio entre empresas concorrentes. O tribunal recebeu representação apontando possíveis vínculos societários, administrativos e operacionais entre participantes da concorrência. Na ocasião, o TCE mencionou a existência de uma possível "teia" de relações entre empresas e determinou que a prefeitura se abstivesse de homologar o resultado até nova análise. Voltar ao topo. Maio de 2026 - liminar na Justiça Justiça suspende licitação do transporte público de Campinas após questionamento A Mobicamp, integrante do Consórcio VCP Mobilidade, que perdeu o certame, obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo alegando dificuldades para acessar documentos necessários durante a fase recursal. A decisão interrompeu o andamento administrativo da concorrência. Voltar ao topo. Agosto de 2026 - leilão anulado TCE anula leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte de Campinas por irregularidades Ao analisar o processo, a Secretaria-Diretoria Geral do TCE concluiu que não havia elementos suficientes para confirmar acusações de fraude, conluio, impedimento societário ou simulação da disputa. O parecer também afastou irregularidades relacionadas à inversão das fases da licitação, à participação de empresas em consórcios, às operações de capitalização de grupos participantes e à capacidade operacional das licitantes. Por outro lado, identificou três falhas consideradas graves: Mudança relevante sem reabertura integral do prazo: a Secretaria-Diretoria Geral do TCE concluiu que alterações econômicas relevantes exigiam nova contagem integral do prazo para apresentação das ofertas, o que não ocorreu. Falta de motivação técnica contemporânea: embora tenham sido realizadas diligências e análises das propostas, os pareceres técnicos consolidados sobre a exequibilidade das ofertas só foram formalizados em junho de 2026, após a divulgação do resultado. Segundo a área técnica, a justificativa para aceitar as propostas deveria existir formalmente antes da classificação das empresas. Falhas na disponibilização de documentos: o parecer também concluiu que houve restrições indevidas ao acesso a documentos e aos estudos utilizados na análise das propostas, especialmente materiais produzidos pela FIPE que serviram de suporte à avaliação econômico-financeira das ofertas. Voltar ao topo. O que acontece agora? Veja próximos passos após TCE anular licitação do transporte de Campinas Com a decisão, a Prefeitura de Campinas deverá anular os atos da Concorrência Pública nº 15/2025 praticados a partir da publicação do edital. Os estudos preparatórios considerados válidos poderão ser aproveitados. Se a administração municipal decidir continuar com a concessão, terá de republicar o edital e reabrir integralmente o prazo para que empresas apresentem propostas. A Prefeitura também deverá informar ao Tribunal, em até 30 dias, quais providências adotará. Isso significa que Sancetur e Consórcio Grande Campinas deixam de ser, neste momento, as vencedoras da licitação. Uma eventual nova concorrência poderá ter novamente a participação dessas empresas, desde que elas atendam às regras do novo edital. Voltar ao topo. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região