Acre passa a ter estrutura para combate a crimes virtuais; entenda

Crimes na internet aumentam no Brasil Uma nova estrutura para o enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais será implementada no Acre: o Núcleo d...

Crimes na internet aumentam no Brasil Uma nova estrutura para o enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais será implementada no Acre: o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). A portaria que regulamenta a ferramenta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25). Segundo a normativa, o núcleo será coordenado pela Polícia Civil como apoio ao Departamento de Inteligência do órgão. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Além disso, deve funcionar como um centro de coordenação para o combate a crimes cometidos na internet, reunindo diferentes órgãos públicos e atuando em parceria com outras instituições para organizar e concentrar esforços na investigação e responsabilização de infrações digitais. De acordo com a portaria, o funcionamento do Noad vai ser regulamentado por meio de ato administrativo do diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, em acordo com as diretrizes do órgão e respeitando as regras de proteção e de restrições ao acesso a informações previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. LEIA TAMBÉM: Golpes em meios eletrônicos crescem 87% no Acre, revela Anuário Delegado é condenado a mais de dois anos de prisão por stalking contra ex-namorada no Acre Núcleo será coordenado pela Polícia Civil do Acre Ascom/PCAC A estrutura tem como objetivo identificar e monitorar em redes sociais, aplicativos e outros ambientes digitais, inclusive: atividades relacionadas ao crime organizado; grupos e indivíduos que cometam ou incitem infrações penais contra crianças ou adolescentes; atos de violência ou intolerância premeditadas em ambientes educacionais, instituições públicas e locais com alta concentração de pessoas, abrangendo espaços públicos ou privados. Além disso, conforme a portaria, o núcleo tem como atribuições: identificar e monitorar em redes sociais, aplicativos e demais ambientes da rede mundial de computadores, as atividades, os grupos e os atos criminosos definidos no artigo 1º desta portaria; elaborar Relatórios Técnicos (RTs), exclusivos da atividade de inteligência de polícia judiciária (IPJ), detalhados contendo as análises realizadas e as evidências coletadas, para subsidiar investigações conduzidas pelas unidades policiais; prestar assessoria informativa e probatória técnica às unidades policiais nas investigações que envolvam infrações penais relacionadas às suas atribuições; prestar assessoria técnica às unidades policiais nas investigações que envolvam infrações penais relacionadas às suas atribuições; desenvolver e implementar protocolos de segurança para o uso e análise de dados digitais, garantindo a integridade e confidencialidade das informações; manter atualizadas as bases de dados e sistemas utilizados, buscando constante melhoria e adaptação às novas tecnologias e metodologias de investigação digital; e fomentar a integração entre as Polícias Civis do Brasil, a cooperação com as demais instituições públicas estaduais, nacionais e internacionais, bem como a colaboração com as instituições privadas, nas ações relacionadas às infrações penais monitoradas. Conforme a portaria, o Noad vai atuar de forma exclusiva na análise das informações técnicas, sem executar atividades de campo ou procedimentos operacionais. Nestes casos, cabe às unidades policiais responsáveis conduzir estas atividades. Segundo o texto do documento, as delegacias de Polícia Civil devem encaminhar todas as informações referentes a ocorrências que envolvam as infrações previstas na portaria e relatórios técnicos periódicos sobre o andamento das investigações, sempre que forem identificadas informações relevantes que necessitem de medidas cabíveis. “Os relatórios técnicos (RTs) terão como destinatários finais as delegacias de polícia civil em nível operacional e, quando aplicável, outras instituições, órgãos ou entes federativos”, detalha a portaria. Reveja os telejornais do Acre